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Suporte à Reforma Tributária na DFe (NFe/NFCe) #1615
Description
- Implementar novo grupo BB e novos campos dos grupos B e I, conforme reforma tributária #1616
- Implementar novo grupo UB, Informações dos tributos IBS, CBS e Imposto Seletivo, conforme reforma tributária #1617
- Implementar novos grupos VB, VC e W03, conforme reforma tributária #1618
- Implementar novos eventos de apuração do IBS e CBS da reforma tributária #1619
- Adicionar estrutura dos novos eventos criados pela reforma tributária (Parte 2) #1620
- Adicionar estrutura dos novos eventos criados pela reforma tributária (Parte 3) #1621
- Adicionar estrutura dos novos eventos criados pela reforma tributária (Parte 4) #1622
- Adicionar os schemas ao projeto #1635
- Ajustar campos de detalhes dos eventos da reforma tributária #1639
Eventos a serem implementados:
- Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente;
- Solicitação de Apropriação de crédito presumido;
- Destinação de item para consumo pessoal;
- Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito;
- Imobilização de Item;
- Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível;
- Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente;
- Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão;
- Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito CBS em Operações de Sucessão;
- Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão;
- Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão;
- Cancelamento de Evento;
- Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção;
- Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente;
- Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor;
- Não ocorrência de fornecimento com pagamento antecipado;
A ser definido pela SEFAZ:
-
Ajustes na DANFe; -
Ajustes na DANFCe;
NT Base: Nota Técnica 2025.002-RTC - Versão 1.10, Junho de 2025
Metadata
Metadata
Type
Projects
- Status
Activity
7 remaining items
joaovictorjs commentedon Sep 30, 2025
Os Schemas fornecidos pela SEFAZ para os novos eventos, em especial o
tiposBasico_v1.03, apresentam incompatibilidades que impactam outros Schemas já existentes, como o do evento de cancelamento.Por esse motivo, a adição dos Schemas referentes aos novos eventos será revertida no PR #1645 .
No entanto, os eventos já estão implementados na biblioteca e podem ser enviados normalmente através dos métodos disponíveis, desde que a validação de Schemas esteja desabilitada. Caso contrário, o envio poderá ser barrado devido às inconsistências.
Para desabilitar a validação dos schemas na recepção dos novos eventos, basta ir na classe
ServicosNFe, localizar o métodoNfeRecepcaoe comentar o seguinte trecho de código:andrebts commentedon Sep 30, 2025
Realizamos a publicação dos pacotes na versão 2025.09.30.2156 especificamente a partir da branch Reforma_tributaria. Logo mais estaremos integrando as modificações da branch Reforma_tributaria na branch master e gerando um novo pacote Nuget em definitivo.
joaovictorjs commentedon Oct 4, 2025
Foi feito o merge do PR #1649 que integra modificações parciais referentes a reforma da branch Reforma_tributaria na master. Os ajustes necessários aos Schemas e Eventos não foram integrados neste PR, serão integrados futuramente, pois existem inconsistências entre os Schemas dos novos eventos e dos eventos pré-existentes.
Filgmac commentedon Oct 6, 2025
Olá, pessoal!
Passando aqui para contribuir com uma atualização relacionada à Reforma Tributária do Consumo.
Foi publicada uma nova Nota Técnica 2025.002-RTC — Versão 1.30 (Outubro/2025), intitulada:
“Reforma Tributária do Consumo – Adequações NF-e / NFC-e”.
Essa NT traz ajustes significativos que podem impactar o que já foi desenvolvido até o momento. Gostaria de confirmar se o time já teve acesso a essa nova versão e se há algum planejamento de análise ou adequação futura no DFe.NET com base nas atualizações apresentadas.
Obrigado!
NT_2025.002_v1.30_RTC_NF-e_IBS_CBS_IS.pdf
andrebts commentedon Oct 8, 2025
Olá @Filgmac, verificamos a publicação da Nota Técnica 2025.002-RTC — Versão 1.30 em 03/10/2025. Estamos mapeando os ajustes necessários para então realizar as implementações necessárias.
ulissescappato commentedon Feb 26, 2026
Boa tarde a todos. Por favor, poderiam informar se a atualização referente à inclusão de IBS e CBS na impressão foi disponibilizada? Obrigado.
Valmir-Cunha commentedon Apr 8, 2026
Olá, @ulissescappato.
A inclusão de IBS/CBS de forma destacada não foi realizada. Entretanto, espera-se que o sistema que utiliza a biblioteca, ao informar o valor total do tributo exibido, já esteja considerando-o.
Ajustes para exibição destacada dos tributos estão sendo investigados nessa primeira etapa da reforma.
andrebts commentedon Apr 15, 2026
Até o presente momento, não foram divulgadas notas técnicas com orientações para alterações nas impressões dos documentos fiscais.
manogold commentedon Oct 16, 2026
Olá, pessoal, espero que esteja tudo bem. Essa RTC está queimando os neurônios de todo mundo. Rsrs...
Gostaria de saber como está o andamento do layout para os novos schemas de XML dos produtos monofásicos (botijão de gás GLP, combustíveis, etc). Pois em homologação já está rejeitando notas e em produção já começa a valer a partir do dia 03/11/2026, conforme a NT 2025.002 v1.52. Vou abrir uma issue aqui e também no tópico da reforma, pois temos clientes que devem começar a cair para contingência se isso não tiver implementado. Pelo que vi, foi implementado até a NT 1.30 no Zeus.
O layout mudou completamente, pra variar. Criaram novas tags e novos schemas XSD. Por enquanto do jeito antigo ainda funciona em produção, mas segundo eles, vai entrar em produção na data que falei anteriormente. O ACBr já implementou todas essas novas regras.
Vou deixar a NT em anexo.
NT_2025.002_v1.52_RTC_NF-e_IBS_CBS_IS.pdf